Seguro Defeso 2020: Quem tem Direito?

O Seguro Defeso 2020, é mais um dos benefícios pago pelo Governo Federal para alguns dos trabalhadores brasileiros, sendo esse especificamente ligado aos pescadores. Por tanto, se você é pescador e deseja saber se você tem direito a receber o Seguro Defeso 2020, continue lendo este artigo e saiba mais!  

Seguro Defeso 2020

Seguro Defeso 2020

Seguro Defeso 2020 

É comum saber que os pescadores brasileiros não trabalham durante todos os meses do ano por interferência do Governo Federal, essa interrupção obrigatória é devida ao período de defeso estabelecido pelo Ministério do Meio Ambiente. 

O tempo de defeso nada mais é do que um período de tempo em que os pescadores ficam proibidos de pescarem para assim respeitarem o tempo de reprodução da flora marinha. 

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Porém, quando o defeso está em progresso, o Governo Federal libera para estes pescadores o Seguro Defeso 2020, que é basicamente um Seguro Desemprego 2020 voltado aos pescadores nessa época do ano. 


Quem pode receber o Seguro Defeso 2020 

Mesmo este benefício sendo destinado aos pescadores, ainda assim é preciso que estes trabalhadores estejam enquadrados em algumas regras para que possam receber o Seguro Defeso 2020 devidamente. 

Veja abaixo as regras: 

  • O pescador deve exercer sua função sem interrupções (exceto no período do defeso), seja de forma individual ou de forma familiar; 
  • O pescador deve ter uma inscrição atualizada no Registro Geral de Pesca (RGP), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), como pescador profissional há no mínimo 1 ano; 
  • Deve ser segurado profissional como pescador profissional; 
  • É preciso comprovar que possui comercio com pessoa física ou jurídica, além de ter contribuição na Previdência nos 12 meses antes da solicitação do benefício; 
  • Não pode estar recebendo outros benefícios pelo Governo Federal a não ser o auxílio-acidente e a pensão por morte; 
  • Caso esteja trabalhando como pescador durante o defeso, perderá o benefício. 
Quem pode receber o Seguro Defeso 2020 

Quem pode receber o Seguro Defeso 2020 

Caso você esteja dentro das regras acima destacadas, você poderá dar entrada no seu Seguro Defeso sem demais problemas. 


Valor Seguro Defeso 2020 

O valor Seguro Defeso 2020, é calculado da mesma maneira que o valor Seguro Desemprego 2020, sendo assim, o valor que o pescador receberá durante esta época será o do salário mínimo do ano vigente. 

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Atualmente, o salário mínimo Federal é de R$ 998 reais, sendo este também o valor a ser pago pelo Governo Federal a todos os pescadores cadastrados no Seguro Defeso 2020


Cadastro Seguro Defeso 2020 

Caso você agora deseje fazer o seu cadastro no Seguro Defeso 2020, saiba que para isso não é mais necessário sequer sair de casa, basta que você acesse o site do INSS para fazer o procedimento. 

Veja logo abaixo como fazer esse processo de inscrição, do qual é o mesmo do agendamento Seguro Desemprego 2020

  • Primeiro, você deve acessar o site do INSS, ou clique aqui

  • Informe os dados que lhe forem solicitados, como CPF e data de nascimento; 
  • Clique em “Continuar sem login”; 
  • Clique em “Novo Requerimento” e selecione a opção do “Seguro Defeso”; 
  • Tome nota das informações que irão lhe aparecer e finalize o processo de cadastro. 

Após você se cadastrar pela internet, você receberá informações sobre um local e data, compareça no local, data e horário indicados para realizar o seu cadastro definitivo. 


Documentos 

Após o seu cadastro online, você deverá ir para o local indicado para você durante a inscrição, ao ir, não se esqueça de levar consigo alguns de seus documentos para que o procedimento seja concluído de forma oficial. 

Veja abaixo os documentos necessários: 

  • RG e CPF; 
  • Carteira de trabalho;
  • Comprovante de residência atualizado; 
  • Comprovante de contribuição previdenciária. 

Com esses documentos você conseguirá finalizar o seu cadastro no benefício do Seguro Defeso 2020.


Consulta Seguro Defeso 2020 

Após você realizar todo o processo de cadastramento no seu Seguro Defeso 2020, você poderá ainda fazer consultas online pelo site da Caixa Econômica Federal. 

Nesta consulta online, você poderá ver quando e quanto você poderá receber o seu pagamento do Seguro Defeso. 

Veja logo a seguir como fazer essa consulta: 

  • Primeiro você deve acessar a página de consultas da caixa, ou clique aqui

  • Informe os dados que lhe forem solicitados como o número do NIS; 
  • Insira a sua senha internet; 
  • E clique em “Ok”. 

Após fazer o seu login, você poderá ver todas as informações referentes ao seu Seguro Defeso 2020. 

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