Novas Regras Seguro Desemprego 2020: TUDO ATUALIZADO

Com o início de mais um ano, o Governo Federal adotou novas regras Seguro Desemprego 2020. Sendo assim, é de suma importância que você trabalhador ou dispensado sem justa causa, esteja cientes dessas novas regras Seguro Desemprego 2020. Para conferi-las, basta apenas continuar nos acompanhando!

Novas Regras Seguro Desemprego 2020

Novas regras Seguro Desemprego 2020

Conheça o Seguro Desemprego

O Seguro Desempego 2020 é hoje um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros. Esse benefício garante ao trabalhador dispensado sem justa causa, um auxílio em dinheiro por um período determinado, até que ele venha ser novamente empregado. 

Ele é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado.

Para ter direito a este benefício, os cidadãos brasileiros devem estar encaixados nas novas regras Seguro Desemprego 2020. 

Abaixo, confira mais informações sobre!


Novas regras Seguro Desemprego 2020

Com as mudanças de algumas leis trabalhistas, foi preciso que o Governo formulassem novas regras Seguro Desemprego 2020. 

Uma deleas e a mais importante, é que agora o empregador deverá ter preenchido o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).

O CAGED é um formulário gerado pelo TEM, onde é possível ter um controle maior das demissões, contatações e se o auxílio seguro desemprego está a ser recebido pelos recém desempregados. 


Parcelas do Seguro Desemprego

Está também nas novas regras Seguro Desemprego os prazos  para o trabalhador requerer este benefício. 

Abaixo, confira a atualização:

  • Trabalhador formal – do 7º ao 120º dia, contados da data de dispensa;
  • Bolsa qualificação – durante a suspensão do contrato de trabalho;
  • Empregado doméstico – do 7º ao 90º dia, contados da data de dispensa;
  • Pescador artesanal – durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição;
  • Trabalhador resgatado – até o 90º dia, a contar da data do resgate.

Quem tem direito ao Seguro Desemprego 2020?

Com as novas regras Seguro Desemprego 2020 muitas pessoas tem dúvidas se os requisitos para ter direito a este benefício mudaram. 

Mas não! Os critérios continuam os mesmos. São eles:

  • Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
  • Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
  • Pescador profissional durante o período do defeso;
  • Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

Valor do Seguro Desemprego 2020

O valor deste benefício também continua sendo o mesmo após a atualização das novas regras Seguro Desemprego 2020. 

Para calcular o valor das parcelas é considerada a média dos salários dos últimos 3 meses anteriores à dispensa.

Confira abaixo a ilustração do calculo:

  • Até R$ 1.360,70: multiplica-se salário médio por 0.8 (80%);
  • De 1.360,71 até R$ 2.268,05: multiplica-se por 0.5 (50%) e soma-se a 1.0088,56;
  • Acima de R$ 2.268,05: O valor da parcela será de R$ 1.542,24 invariavelmente.


Como receber o Seguro Desemprego?

Para receber este benefício antes o trabalhador deverá estar encaixado nos critérios já mencionados neste post. Após isso, será necessário que o mesmo solicite o benefício nas SRTE – Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, SINE – Sistema Nacional de Emprego e outros postos credenciados pelo MTb – Ministério do Trabalho.

Indo nesses locais, você deverá ter em mãos os seguintes documentos:

  • CPF;
  • Documento de identificação;
  • CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social, independente do modelo;
  • Documento de Identificação de Inscrição no PIS/PASEP;
  • Requerimento de Seguro Desemprego / Comunicação de Dispensa impresso pelo Empregador Web no Portal Mais Emprego;
  • Documentos de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos.

Depois de ter dado entrada e ter sido concedido com o benefício, você poderá realizar o saque nos seguintes locais:

  • Agências da Caixa Econômica Federal;
  • Caixa eletrônico da Caixa;
  • Lotéricas – preferencialmente levar um documento com foto;
  • Postos de atendimento Caixa Aqui.

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